Para as mulheres que fazem parte do Bolsa Família, os pagamentos serão realizados dentro do calendário regular do programa.Uma nova análise de dados confirmou a elegibilidade ao benefício a partir das informações mais recentes disponíveis nas bases governamentais. O resultado do processamento está disponível no site do Gov.br na parte do Ministério da Cidadania, para acessar basta clicar aqui.

"O Auxílio Emergencial 2021 já contemplou mais de 8,5 milhões de mães solo no Brasil. Desde o início da pandemia, o Ministério da Cidadania trabalha combatendo fraudes e garantindo que o pagamento do benefício do Governo Federal chegue com segurança aos cidadãos que mais precisam", destacou o ministro da Cidadania, João Roma.

Revisão de dados

A nova análise levou à suspensão de mais de 600 mil benefícios para avaliação de inconformidades. Entre esses casos, estão 136 mil mães chefes de família monoparental. 

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Com o desbloqueio do benefício para 110 mil mulheres, realizado nesta quarta-feira (04.08), restam 27 mil cadastros que ainda estão em processamento. Aqueles com o benefício desbloqueado recebem todas as parcelas a que têm direito de forma retroativa.

Os pagamentos do Auxílio Emergencial 2021 passam mensalmente por uma fase de verificação dos requisitos de elegibilidade, conforme previsto na legislação. Esse procedimento, conhecido como revisão mensal, visa garantir que o benefício chegue exclusivamente aos cidadãos de menor renda.

Os benefícios também são verificados em ações de auditoria, o que pode gerar o bloqueio, que não se trata da exclusão do direito, mas apenas da suspensão do prazo do pagamento até a conclusão das verificações do cadastro e da confirmação da legitimidade.

Prorrogação do Auxílio

No dia 5 de julho, o presidente Jair Bolsonaro editou o Decreto 10.740, que prorroga, pelo período complementar de três meses, o pagamento do Auxílio Emergencial 2021.

Instituído pela Medida Provisória nº 1.039, de 18 de março de 2021, o benefício tinha a previsão inicial de ser pago em quatro parcelas. Agora chegará a sete parcelas.

Com informações Ministério da Cidadania_

O PLP 32/2001, apresentado pelo relator Jacques Wagner (PT-BA), propõe que nas transações entre empresas e consumidores não contribuintes de ICMS de estados diferentes, caberá ao fornecedor recolher e repassar o diferencial para o estado do consumidor. O texto regulamenta a Emenda Constitucional (EC) 87.

Antes dessa Emenda, o ICMS ficava integralmente para o estado em que se localizava a empresa vendedora nos casos em que o comprador do produto ou serviço não fosse empresa contribuinte desse imposto. Depois da EC 87, os estados dos consumidores passaram a receber parte desse imposto. 

Para se adequar, as unidades da Federação estabeleceram, por meio de acordo, regras de cobrança e compensação pelo pagamento do ICMS, entretanto a Justiça decidiu que esse tipo de acordo só poderia ser estabelecido por meio de lei complementar.

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Regulamento do ICMS

A lei aprovada nesta quarta-feira (4) atende esta determinação da Justiça, com a criação de uma lei federal que atende às regras definidas pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne as secretarias de Fazenda dos estados.

As regras anteriores à EC 87 faziam com que os estados arrecadassem ainda mais impostos e tivessem a disposição mais recursos para fazerem investimentos, perpetuando ou acentuando as desigualdades regionais. Segundo o relator, a emenda constitucional, agora regulamentada, trouxe equilíbrio à distribuição da receita do imposto entre as unidades da Federação. 

Pela proposta, nas transações entre empresas e consumidores não contribuintes de estados diferentes, cabe ao fornecedor recolher e repassar o diferencial para o estado do consumidor, conforme determinado pela Constituição. Da mesma forma, o diferencial entre as alíquotas do ICMS sobre o serviço de transporte interestadual deve ser recolhido pela transportadora ao estado do consumidor não contribuinte. 

Caso a mercadoria ou serviço seja destinada a um estado diferente daquele em que está o consumidor, o diferencial será devido ao estado em que a mercadoria efetivamente entrou ou onde ocorreu o destino final do serviço.

Ainda pelo PLP 32/2021, o diferencial entre as alíquotas do ICMS sobre o serviço de transporte interestadual deve ser recolhido pela transportadora ao estado do consumidor não contribuinte. Caso a mercadoria ou serviço seja destinada a um estado diferente daquele em que está o consumidor, o diferencial do ICMS será devido ao estado em que a mercadoria efetivamente entrou ou onde ocorreu o destino final do serviço.

Para definir o responsável por pagar o diferencial, a norma separou os consumidores entre os que estão sujeitos ao ICMS (empresas) e os que não recolhem o imposto, como as pessoas físicas, por exemplo. Pela norma, quando uma empresa que paga ICMS consome um produto ou serviço vindo de outra unidade da Federação, é ela quem deve pagar o diferencial de alíquota ao seu estado. Já no caso do consumidor pessoa física, o fornecedor do produto ou serviço é quem paga o diferencial.

Devido a uma emenda aprovada, a nova lei vai produzir efeitos a partir do primeiro dia do ano seguinte ao de sua publicação e após decorridos noventa dias desta. É proibido cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que tenha sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou e antes de decorridos 90 dias da data da publicação. O texto original fazia referência apenas ao prazo de 90 dias.

Agora, o texto segue para análise da Câmara dos Deputados.

Fonte: com informações da Agência Brasil_

A partir de agora, o contribuinte não precisará mais entrar em contato com um atendente ou se dirigir a uma unidade presencial, basta acessar o e-CAC, abrir o processo e juntar os documentos necessários para obter os seguintes serviços:

Cancelar cadastro indevido de atividade econômica de pessoa física (CAEPF);

Corrigir a atividade econômica de pessoa física ou o tipo de contribuinte (CAEPF);

Reativar atividade econômica de pessoa física encerrada indevidamente (CAEPF);

Cancelar cadastro indevido de obra (CNO);

Corrigir vínculos com obra (CNO);

Corrigir CEP ou datas da obra (CNO);

Reativar obra encerrada ou suspensa indevidamente (CNO).

A medida visa facilitar o acesso aos serviços, para que contribuintes não precisem entrar em filas – presenciais ou virtuais – para poder solicitar análise dos seus pedidos.

Em todos os casos o contribuinte deve anexar ao processo o pedido do serviço, documento de identificação e os demais documentos necessários para comprovar a situação que fundamenta a solicitação. Após aberto, ele tem três dias úteis para juntar os documentos.

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É preciso abrir um novo processo em seu nome para cada serviço desejado. Eles também podem ser abertos por um procurador digital, utilizando a opção “alterar perfil de acesso” no e-CAC para representar o contribuinte a que se refere o serviço. 

Processos abertos em nome de outra pessoa não serão apreciados.

Outros serviços

Outros serviços muito procurados também podem ser solicitados via processo digital. Veja os principais:

Inscrever, atualizar ou baixar CNPJ (envio do DBE à Receita Federal);

Emitir certidão de regularidade fiscal (quando não liberada diretamente na internet);

Cadastrar procuração digital para acesso ao e-CAC;

Cadastrar débitos confessados (LDC) para fins de parcelamento._

Antes do descanso dos magistrados, a votação estava com o placar empatado em cinco a cinco. O ministro Alexandre de Moraes retirou o processo de pauta para estudar o tema antes de dar o voto decisivo.

Especialistas da área previdenciária acreditam que o voto pode ser apresentado a qualquer momento, mas não arriscam a apostar em um resultado do que consideram um dos julgamentos mais imprevisíveis sobre a Previdência.

Revisão de vida toda

A ação judicial de revisão da vida toda pede que todas as suas contribuições ao INSS, inclusive as realizadas antes da criação do real, em 1994, sejam consideradas no cálculo dos benefícios que recebem.

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O professor de direito previdenciário na Universidade Mackenzie de Campinas, Vinícius Pacheco Fluminhan, em entrevista ao jornal Agora São Paulo, disse que o direito é legítimo porque pede algo assegurado pela legislação: o melhor benefício possível com base em leis vigentes no momento da concessão da aposentadoria.

“Isso não significa que os aposentados podem ficar otimistas, pelo contrário, pois todas as decisões recentes do STF tiveram como base argumentos econômicos, que também encontram respaldo na Constituição”, diz Fluminhan.

O principal argumento contra a revisão é um potencial gasto de R$ 46 bilhões em dez anos, gerando risco de comprometer o equilíbrio das contas da Previdência.

A projeção de gastos, apresentada pelo governo do presidente Jair Bolsonaro, é considerada exagerada por especialistas.

“A questão do Orçamento foi exagerada porque são poucas as pessoas que poderão se candidatar à revisão”, diz a advogada Carolina Centeno de Souza, do escritório Arraes e Centeno.

A opinião da advogada tem como base o impedimento legal para o recálculo de benefícios com mais de dez anos e a extinção da legislação que embasava a revisão da vida toda pela reforma da Previdência de 2019.

“Como advogada previdenciarista, eu acredito na tese [a favor da revisão], mas o resultado do julgamento é outra coisa. O placar ter empatado em cinco a cinco indica que é uma tese que tem um peso muito grande”, comenta Souza.

O que esperar do julgamento

Especialistas afirmam que a revisão da vida toda é complexa, pois há relevantes argumentos contra e a favor. Veja alguns:

Contra

A revisão da vida toda aumentaria os gastos do governo com a Previdência em R$ 46 bilhões nos próximos dez anos;

A revisão beneficiaria um grupo de aposentados com salários mais altos e reduziria recursos a serem aplicados para amparar a população mais pobre;

O gasto com a revisão poderia desequilibrar ainda mais as contas da Previdência, já abaladas com a redução das contribuições gerada pelo crescente desemprego dos últimos anos;

A discussão sobre as contas públicas tem base em princípios constitucionais que não permitem prejudicar toda população para favorecer um grupo.

A favor

A revisão quer acabar com um erro cometido na reforma da Previdência de 1999: ter criado uma regra de transição mais prejudicial à população do que é a própria regra permanente;

Se o Supremo não corrigir essa distorção, haverá prejuízo à compreensão legal sobre como deve funcionar uma regra de transição, criando insegurança jurídica;

Os aposentados estão pedindo um direito legal, que é o de receber o melhor benefício possível com base nas leis que estavam em vigor quando eles se aposentaram;

O governo está chutando para cima os gastos que a revisão trará às contas públicas, pois não é possível dizer quantos aposentados fizeram as maiores contribuições da vida antes de 1994;

A decadência (prazo de dez anos após a aposentadoria para pedir revisão) e a reforma de 2019 reduzem muito a quantidade de aposentados que teriam direito à revisão da vida toda._

A DITR deve ser apresentada no período de 16 de agosto a 30 de setembro de 2021, por meio do Programa Gerador da Declaração do ITR, disponível no site do governo federal.

Entenda quem é obrigado a entregar a declaração, documentos que devem ser apresentados e as multas por atraso. Confira.

Obrigatoriedade DITR

Deve apresentar a DITR, referente ao exercício de 2021:

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A pessoa física ou jurídica proprietária, titular do domínio útil ou possuidora a qualquer título, inclusive a usufrutuária;

Um dos condôminos, quando o imóvel rural pertencer simultaneamente a mais de um contribuinte, em decorrência de contrato ou decisão judicial ou em função de doação recebida em comum; e

Um dos compossuidores, quando mais de uma pessoa for possuidora do imóvel rural;

Também é preciso declarar quem tenha perdido de 1º de janeiro até a data da entrega:

A posse do imóvel rural, pela imissão prévia do expropriante, em processo de desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, inclusive para fins de reforma agrária;

O direito de propriedade pela transferência ou incorporação do imóvel rural ao patrimônio do expropriante, em decorrência de desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, inclusive para fins de reforma agrária; ou

A posse ou a propriedade do imóvel rural, em função de alienação ao Poder Público, inclusive às suas autarquias e fundações, ou às instituições de educação e de assistência social imunes ao imposto;

A pessoa jurídica que tenha recebido o imóvel rural nas hipóteses previstas no inciso II, desde que os fatos descritos nessas hipóteses tenham ocorrido entre 1º de janeiro e 30 de setembro de 2021; e

Nos casos em que o imóvel rural pertencer a espólio, o inventariante, enquanto não ultimada a partilha, ou, se este não tiver sido nomeado, o cônjuge meeiro, o companheiro ou o sucessor a qualquer título.

Documentos

Entre os documentos que devem ser apresentados para a DITR, estão:

- Documento de Informação e Atualização Cadastral do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (Diac), que contém as informações cadastrais correspondentes a cada imóvel rural e a seu titular; e

- Documento de Informação e Apuração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (Diat), que contém as demais informações necessárias à apuração do valor do imposto correspondente a cada imóvel rural.

Pagamento do imposto

O valor do ITR apurado pode ser pago em até quatro quotas iguais, mensais e consecutivas, mas é preciso observar que:

- Nenhuma quota pode ter valor inferior a R$ 50,00;

- O imposto de valor inferior a R$ 100,00 deve ser pago em quota única;

- A primeira quota ou a quota única deve ser paga até o dia 30 de setembro de 2021, último dia do prazo de apresentação da DITR; e

- As demais quotas devem ser pagas até o último dia útil de cada mês, acrescidas de juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais, acumulada mensalmente, calculados a partir do mês de outubro de 2021 até o mês anterior ao do pagamento, e de 1% (um por cento) no mês do pagamento.

Multas e penalidades

Quem não apresentar a declaração dentro do prazo, estará sujeito a multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o valor total do imposto devido.

O valor da multa não pode ser inferior a R$ 50,00, no caso de imóvel rural sujeito à apuração do imposto, sem prejuízo da multa e dos juros de mora devidos pela falta ou insuficiência do recolhimento do valor integral do imposto ou de suas quotas._

A proposta é disponibilizar um crédito, que pode variar entre R$ 500 a R$ 3 mil, pré-aprovado e com parcelas de 18 a 24 meses.

“A gente vai conjugar o final do auxílio emergencial com o começo do programa de micro-crédito para 30 milhões de pessoas e nós vamos conjugar com dois grupos, o grupo que vai receber o Bolsa Família, este grupo não tem condição de pagar, então é uma transferência de renda, e o grupo que tem condição de pagar”, disse o presidente em entrevista ao programa Sem Censura.

O representante da Caixa destacou que, no programa de microcrédito, as pessoas saberão o valor das parcelas que vão pagar. 

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“Isso é muito importante, porque a maioria das pessoas não consegue fazer o cálculo de juros compostos. O importante  [para a pessoa] é quanto eu vou pagar por mês e se isso cabe no orçamento dela, então esse programa nós já vamos lançar quando for realizar o Bolsa Família. [Quanto ao novo] Bolsa Família, a Caixa Econômica e eu estamos envolvidos na parte operacional, quem realmente está fazendo essa discussão é o Ministério da Cidadania com o Ministério da Economia”, disse.

Guimarães também falou, entre outros temas, sobre financiamento imobiliário, expansão da Caixa, auxílio emergencial e programas de empréstimos para micro e pequenas empresas.

Para o presidente da Caixa, o “maior desafio inicial [à frente da gestão da estatal] foi romper e deixar claro que [a Caixa] é um banco da matemática e ao mesmo tempo um banco social”.

Fonte: com informações da Agência Brasil_

Com a alta da inflação nos últimos meses, a previsão das instituições financeiras é de que a Selic deve subir de 4,25% ao ano para 5,25% ao ano. A expectativa de alta está no boletim Focus, pesquisa divulgada toda semana pelo BC. Para o final de 2021, o mercado prevê que a taxa fique em 7% ao ano.

Os membros do Copom, por sua vez, sinalizaram na ata da última reunião que devem manter a elevação da Selic no mesmo patamar de 0,75 ponto percentual.

Dessa forma, a Selic continua em um ciclo de alta, depois de passar seis anos sem ser elevada. De julho de 2015 a outubro de 2016, a taxa permaneceu em 14,25% ao ano. Depois disso, o Copom voltou a reduzir os juros básicos da economia até que a taxa chegou a 6,5% ao ano, em março de 2018.

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Em julho de 2019, a Selic voltou a ser reduzida até chegar ao menor nível da história em agosto de 2020, em 2% ao ano. Começou a subir novamente em março deste ano, quando avançou para 2,75% ao ano e, no início de maio, foi elevada para 3,5% ao ano. Em junho, subiu para 4,25% ao ano.

Taxa Selic

A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos emitidos pelo Tesouro Nacional no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas da economia.

Ela também é o principal instrumento do Banco Central para manter a inflação sob controle. O BC atua diariamente por meio de operações de mercado aberto – comprando e vendendo títulos públicos federais – para manter a taxa de juros próxima ao valor definido na reunião.

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Desse modo, taxas mais altas podem conter a atividade econômica.

Ao reduzir a Selic, a tendência é de que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação e estimulando a atividade econômica.

Inflação em alta

Para 2021, a meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é de 3,75% para este ano, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 2,25% e o superior é 5,25%.

No último Relatório de Inflação, divulgado no fim de junho pelo Banco Central, a autoridade monetária estimava que, em 2021, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que é a inflação oficial do país, fecharia o ano em 5,82% no cenário base, com Selic em 6,25% ao ano e câmbio partindo de R$ 5,05.

Já a projeção do mercado é de uma inflação ainda maior, fechando o ano em 6,79%, de acordo com o último boletim Focus. É a 17ª alta consecutiva da previsão das instituições financeiras.

Em junho, a inflação desacelerou para 0,53%, depois de chegar a 0,83% em maio. Ainda assim, com o resultado, o IPCA acumula alta de 3,77% no ano, e 8,35% nos últimos 12 meses. 

Os dados de julho devem ser divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na próxima semana, mas o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - 15 (IPCA-15), que mede a prévia da inflação oficial, registrou inflação de 0,72% no mês passado, a maior variação do IPCA-15 para um mês de julho desde 2004 (0,93%).

Com informações Agência Brasil_

Os números são de um levantamento realizado pela consultoria IDados com base nos indicadores de abril da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua.

Em abril, o Brasil tinha 85,9 milhões de ocupados, 3,3 milhões a menos do que no mesmo mês de 2020. Calculada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a Pnad Contínua leva em conta tanto o mercado de trabalho formal como o informal.

"Na pandemia, a queda do emprego foi recorde na comparação ano contra a ano", afirma Bruno Ottoni, analista da consultoria IDados e responsável pelo levantamento. "A partir de abril, maio e junho (de 2020), houve uma retração muito grande do emprego, o que mostra que a pandemia afetou fortemente o mercado de trabalho."

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Desemprego

A fragilidade do mercado de trabalho fica evidente na taxa de desemprego. No trimestre encerrado em abril, a desocupação manteve o patamar recorde de 14,7% e atingiu a 14,8 milhões de brasileiros.

"O país atingiu o recorde histórico da taxa de desemprego no início deste ano. A melhora esperada vai se dar com uma queda desse patamar elevado, mas ainda vamos terminar o ano com um desemprego muito alto", afirma Ottoni.

O estudo mostra que em agosto do ano passado, no período mais agudo da crise, quase 1,4 mil brasileiros perdiam o emprego por hora. Naquele momento, o país tinha 81,6 milhões de ocupados, quase 12 milhões a menos na comparação anual.

"A partir de agora, o que a gente vai ver provavelmente é esse número ficando cada vez menos negativo e, em algum momento, ele deve passar para o terreno positivo", diz Ottoni._