O Papel da Golden Share no sistema de Holding Familiar

A Golden Share, ou "ação de ouro", apareceu no Reino Unido em 1979, durante o governo da primeira-ministra Margaret Thatcher, quando o país enfrentava uma crise financeira. Naquela época, o governo britânico privatizou várias empresas públicas, mas queria manter um certo controle sobre elas, mesmo após a transferência para o setor privado. Para isso, criaram a Golden Share, uma ação especial que dava ao Estado um poder de veto nas decisões importantes dessas empresas, para garantir o interesse público.

Esse modelo deu certo no Reino Unido e acabou sendo adotado por vários outros países, como França, Portugal, Espanha, Itália e até o Brasil.

No Brasil, a Golden Share foi estabelecida pelo artigo 17, § 7º, da Lei 10.303/01 (Lei das Sociedades por Ações), que permite a criação de ações especiais em empresas privatizadas, dando ao governo poderes como o de veto em algumas decisões da Assembleia Geral.

A Golden Share, portanto, é uma participação especial em uma empresa, com privilégios para quem a possui, independentemente da quantidade de ações que tem.

Já a Holding Familiar é uma estrutura de planejamento patrimonial, criada por membros de uma mesma família para facilitar a sucessão dos bens e evitar conflitos. Ela é uma forma de organização jurídica que ajuda a controlar o patrimônio familiar e facilita o processo sucessório, substituindo o inventário.

Dentro desse contexto, a Golden Share pode ser usada como um instrumento adicional de segurança e controle, garantindo que quem a possua tenha um poder de decisão sobre os bens da família. Ela funciona como uma cota especial, com poderes superiores às outras, permitindo que o "controlador" tenha influência sobre a holding, sem precisar ser o maior acionista.

Para que a Golden Share tenha validade na Holding Familiar, ela precisa estar prevista no contrato social ou em um acordo de sócios, especificando quais poderes especiais o titular dessa cota tem. Esses poderes podem ser amplos, desde que estejam no acordo e não prejudiquem o funcionamento da sociedade. Assim, a Golden Share se torna um mecanismo de segurança, permitindo que o titular tenha o controle sobre mudanças importantes na holding, garantindo mais conforto e estabilidade para o patrimônio familiar.